Leis

Lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004 - Institui o SINAES

Atas CONSUN

Ata n 335 CONSUN

Ata n 453 CONSUN 

Deliberações

Deliberação 008/2021 - PIAP

Deliberação 065/2016

Deliberação 054/2010

Resoluções

Resolução 023/2018 - Autonomia CPA para ADD

Resolução 022/2018 - Atual Regimento da CPA

Resolução 027/2016

Resolução 034/2004

Resolução 022/2009

Documentos INEP/ MEC

Portaria MEC . nº 2.051, de 09 de Julho de 2004 - Regulamenta o SINAES

Portaria MEC nº 3.225, de 21 de Setembro de 2005