No âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e da regulação dos cursos de graduação no País, está previsto que os cursos de graduação sejam avaliados periodicamente:

 Para autorização: quando uma instituição pede autorização ao MEC para abrir um curso. São avaliadas as três dimensões do curso quanto à adequação ao projeto proposto: a organização didático-pedagógica; o corpo docente e técnico-administrativo e as instalações físicas. As Universidades Federais são dispensadas de visitas in loco para autorização de cursos dos Campus nos quais têm autonomia

Para reconhecimento: Quando a primeira turma do curso novo entra na segunda metade do curso, a instituição deve solicitar seu reconhecimento dentro do período estabelecido no cronograma divulgado pelo MEC . É feita, então, uma segunda avaliação para verificar se foi cumprido o projeto apresentado para autorização. Essa avaliação é feita segundo instrumento próprio, por comissão de dois avaliadores do BASis, por dois dias. São avaliados a organização didático-pedagógica, o corpo docente e tutorial, a infraestrutura e o cumprimento dos requisitos legais e normativos.

Para renovação de reconhecimento: Essa avaliação é feita de acordo com o Ciclo do Sinaes, ou seja, a cada três anos. É calculado o Conceito Preliminar do Curso (CPC) e aqueles cursos que tiverem conceito preliminar 1 ou 2 serão avaliados in loco por dois avaliadores ao longo de dois dias. Os cursos que não fazem ENADE, obrigatoriamente terão visita in loco para este ato autorizado.

Cronograma Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios

no Sistema e-MEC

ATO REGULATÓRIO

Período

Autorização de curso em processo não vinculado a credenciamento

de IES

20/01 a 31/03/2017

01 a 31/08/2017

Reconhecimento de Curso

01 a 30/4/2017

01 a 30/09/2017

Credenciamento de IES, Credenciamento como Centro Universitário,

Credenciamento de Campus fora de sede e Autorização de curso em processo vinculado a credenciamento de IES

01 a 30/03/2017

01 a 30/09/2017

Recredenciamento de IES

01 a 31/05/2017

01 a 30/11/2017

Aditamento de Credenciamento de Polos de Apoio Presencial

20/01 a 01/03/2017

01 a 31/08/2017

 

 

  • Fluxograma de Preenchimento dos processos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos            

  

1ª Fase (PROTOCOLO DO PROCESSO) Prazo: 30 dias

Informações do PPC

Componentes curriculares

Docentes/tutores comprometidos

2ª Fase (PREENCHIMENTO DO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO) Prazo: 15 dias

1.Organização didático-pedagógica

2.Corpo docente e tutorial

3. Infraestrutura

4.Requisitos legais e Normativos

 

  • Avaliações em andamento

PROCESSO

CURSO

MOTIVO

201417636

Arquivologia

Renovação de reconhecimento

201503728

Medicina

Renovação de reconhecimento

201509770

Gestão Ambiental -SLS

Renovação de reconhecimento

201510198

Oceanologia

Renovação de reconhecimento

 

 

 

  • Cursos avaliados em 2017

Período

Processo

Curso/Motivo

Avaliadores

Conceito

20 a 23/03/2017

201506805

Tec.em Eventos

Reconhecimento

Dennis Minoru Fujita

Julio Cesar Butuhy

3